| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2025 17:26:33 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 12/08/2025 12:36:03 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: I – Findo o prazo regimental para apresentação de Requerimento conforme dispõe o Art. 95 do Regimento Interno;
II –Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 14:39:01 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2025 17:26:25 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: I - Parecer publicado no Atrio no dia 06 de agosto de 2025 conforme Art.95 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
II - Findo prazo, não havendo manifestação, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 16:24:10 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 05/08/2025 14:18:43 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER CONJUNTO.
II - AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 90/2025.
III - ASSIM, PROCEDA-SE CONFORME ADUZ O ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO: " QUANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIR PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PELA ILEGALIDADE OU PELA ANTIJURIDICIDADE DE PROPOSIÇÃO, ESTA SERÁ ARQUIVADA, SALVO SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PARECER NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO, HOUVER REQUERIMENTO DE 1/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE O PARECER SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 831/2025 - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
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| Recebimento: 08/07/2025 16:31:20 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 09/07/2025 17:28:09 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 56 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROJETO DE LEI PARA ANALISE E PARECER JURÍDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 14:27:00 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/07/2025 13:33:28 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 14:19:31 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 30/06/2025 14:26:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluído para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 13:56:30 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 30/06/2025 14:10:54 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INLCUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 12:41:06 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 30/06/2025 12:42:57 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 115/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 14:00:18 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 26/06/2025 14:01:53 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ANALISAR PROJETO DE LEI DE ACORDO COM REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 16:16:58 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 25/06/2025 16:16:58 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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