| Recebimento: 08/01/2024 12:46:15 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/01/2024 12:36:26 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/01/2024 12:36:49 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: ARQUIVE-SE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2024 14:46:12 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/01/2024 12:36:14 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.171, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3171/2023 - LEI SANCIONADA
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| Recebimento: 02/01/2024 14:18:04 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/01/2024 14:45:59 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.171/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Espírito Santo, no dia 29 de dezembro de 2023, edição nº 2.423, fl. 19.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 32/2023 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL
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| Recebimento: 02/01/2024 14:15:25 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/01/2024 14:17:30 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 725/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 2/2024 - PARA SANÇÃO
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| Recebimento: 28/12/2023 17:20:29 |
Fase: Para Única Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/01/2024 13:58:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei recebeu Requerimento de Urgência que foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei foi aprovado por 7 votos favoráveis e 5 votos contrários no 1º turno de discussão e votação na Sessão
Extraordinária realizada no dia 28 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 3/2024 - BOLETIM DE VOTAÇÃO URGÊNCIA ESPECIAL
Boletim de Votação 4/2024 - TURNO ÚNICO
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| Recebimento: 28/12/2023 17:15:30 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 28/12/2023 17:18:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 208/2023 - parecer
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| Recebimento: 28/12/2023 17:06:35 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 28/12/2023 17:13:39 |
Ação: Emitido Parecer(es)
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 206/2023 - parecer
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| Recebimento: 27/12/2023 17:52:44 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 28/12/2023 17:06:27 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura, encaminho as Comissões para estudo e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 17:18:06 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/12/2023 17:20:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para o Plenário para leitura da proposição na Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 17:00:05 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/12/2023 17:08:45 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Dado ciência, encaminho para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir no expediente da sessão extraordinária do dia 28/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 14:14:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 27/12/2023 14:14:03 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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