PROCESSO - 1306/2023
Projeto de Lei - 176/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 176/2023 27/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
- 3 - Para Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
- 4 - Para Inclusão no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2023
- 6 - Para Análise e Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2023
  - 6.2 - Parecer da Comissão - parecer 28/12/2023
- 7 - Para Análise e Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2023
  - 7.2 - Parecer da Comissão - parecer 28/12/2023
- 8 - Para Única Votação
- 9 - Enviar para a Sanção
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2024
  - 9.2 - Ofício - PARA SANÇÃO 28/01/2024
- 10 - Aguardando Sanção
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2024
  - 10.2 - Publicação no Diário Oficial - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL 29/12/2023
- 11 - Incluir Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2024
  - 11.2 - Lei - LEI SANCIONADA 29/12/2023
- 12 - Para Arquivar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2024

PROCESSO - 1306/2023
Projeto de Lei - 176/2023