PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Substitutivo Ano Proposição: 2023

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Projeto de Lei Substitutivo n° 2/2023
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 73/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 426/2023 Protocolo N°: 99 ID: 229311 Data: 29/11/2023 13:55:24 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Tiago dos Santos., Tiago Dos Santos, Sargento Geik

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PROCESSO

Projeto de Lei Substitutivo n° 1/2023
PROJETO DE LEI SUSBTITUTIVO Nº 01/2023 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023 DE Nº 2023.000152-1, COM DATA FOCAL EM 31/12/2022, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Processo N°: 475/2023 Protocolo N°: ID: 4048 Data: 01/08/2023 13:04:17 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania

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