| Recebimento: 02/02/2024 07:44:01 |
Fase: Arquivado |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2024 07:43:35 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 02/02/2024 07:43:46 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: ARMARIO 02
PRATELEIRA B
CAIXA 12-2023
LEGISLATIVO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 16:02:32 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/11/2023 16:10:23 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei Complementar nº 82/2023.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 82/2023 - Complementar nº 82/2023
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| Recebimento: 22/11/2023 18:03:18 |
Fase: Aguardando Sanção. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/11/2023 16:02:22 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 82/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 24 de novembro de 2023, edição nº 2.398, fls. 344 a 348.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3/2023 - Publicação no Diário Oficial
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| Recebimento: 22/11/2023 17:46:02 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/11/2023 18:03:09 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para a Sanção do Poder Executivo Municipal através do Ofício nº 676/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 100/2023 - Para Sanção
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| Recebimento: 22/11/2023 17:44:47 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/11/2023 17:45:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária realizada no 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 200/2023 - 2º turno
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| Recebimento: 22/11/2023 17:38:19 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/11/2023 17:42:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 199/2023 - 1º turno
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| Recebimento: 22/11/2023 17:36:35 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/11/2023 17:37:08 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 17:35:06 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/11/2023 17:35:47 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 13:42:37 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 22/11/2023 17:34:08 |
Ação: Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 166/2023 - Conjunto
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| Recebimento: 21/11/2023 13:42:04 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/11/2023 13:42:26 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Após leitura, encaminho as Comissões para estudo e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 13:41:35 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/11/2023 13:41:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Segue para o Plenário para leitura da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 13:40:00 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 21/11/2023 13:41:20 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dado ciência, encaminho para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir no Expediente da Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 11/10/2023 15:20:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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