| Recebimento: 22/01/2024 13:37:23 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 111 dias, 21 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2023 15:42:08 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/12/2023 16:05:09 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 691/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 127/2023 - Para Sanção
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| Recebimento: 06/12/2023 15:39:58 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/12/2023 15:41:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado por unanimide no 2º turno na Sessão Extrarordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 235/2023 - 2º turno
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| Recebimento: 06/12/2023 15:16:46 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/12/2023 15:39:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei recebeu a emenda nº 18/2023, que foi aprovada por unanimidade.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade mo 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 234/2023 - 1º turno
Boletim de Votação 233/2023 - Emenda nº 18/2023
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| Recebimento: 06/12/2023 15:16:02 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/12/2023 15:16:38 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 15:15:19 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 06/12/2023 15:15:49 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: Incluido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 15:07:40 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 06/12/2023 15:09:38 |
Ação: Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 187/2023 - Conjunto
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| Recebimento: 06/12/2023 15:05:16 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/12/2023 15:05:59 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Após leitura, encaminhado as Comissões para estudo e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 15:04:48 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/12/2023 15:05:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Segue para o Plenário para leitura da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 13:36:22 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 06/12/2023 15:04:35 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Dado ciência, encaminhado para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir no Expediente da Sessão Ordinária de 24 de outubro de 2023..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 18/09/2023 17:40:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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