| Recebimento: 01/02/2024 16:45:46 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2023 13:48:10 |
Fase: Para Ciência |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 04/12/2023 15:44:31 |
Ação: Arquivar Processo (E)
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 16:13:52 |
Fase: Para Publicação no Diário Oficial |
Setor:DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO |
| Envio: 28/11/2023 13:12:45 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Emenda a Lei Orgânica do Município nº 28/2023 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 3/2023 - Publicação
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| Recebimento: 23/11/2023 15:54:37 |
Fase: Para Elaborar Promulgação. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/11/2023 14:57:58 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Publicar a Emenda a Lei Orgânica do Município nº 28/2023 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda à Lei Orgânica 1/2023 - 28/2023
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| Recebimento: 23/11/2023 15:52:46 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/11/2023 15:54:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovada por unanimidade no segundo turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária Especial realizada no dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 213/2023 - 2º turno
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| Recebimento: 17/11/2023 09:57:56 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/11/2023 15:52:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por doze votos favoráveis e um contrário no primeiro turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária Especial realizada no dia 07 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 212/2023 - 1º turno
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| Recebimento: 17/11/2023 09:53:34 |
Fase: Para Convocação de Sessão Especial |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/11/2023 09:57:08 |
Ação: Convocado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária Especial realizada no dia 07 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 09:41:39 |
Fase: Para Incluir em Sessão Especial |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/11/2023 09:43:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DADO CIÊNCIA, ENCAMINHO A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 13:43:06 |
Fase: Para Análise de Mérito |
Setor:Comissão Especial |
| Envio: 14/11/2023 14:01:28 |
Ação: Analisado o Mérito
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Cumprido o disposto no § 3º do art. 253, Presidente: Edson Mauro Zanetti, Relator: José Roque de Oliveira e Membro: Gilcimar de Oliveira.
Comissão exarou parecer pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 003/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 160/2023 - Parecer da Comissão Especial
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| Recebimento: 10/11/2023 10:46:47 |
Fase: Encaminhar a Comissão Especial |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 14/11/2023 13:40:38 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão para cumprimento do Art. 253 § 3º.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2023 09:08:25 |
Fase: Para Confecção e Publicação da Portaria |
Setor:DIRETORIA ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS |
| Envio: 10/11/2023 09:20:14 |
Ação: Portaria Publicada - Comissão Eleita
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: EM ATENDIMENTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ENCAMINHO PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Simples (Sem Assinatura) 5/2023 - PORTARIA 86
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| Recebimento: 09/11/2023 17:47:08 |
Fase: Designar Comissão Especial |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 10/11/2023 08:36:54 |
Ação: Comissão Especial Designada
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Tempo gasto: 14 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Diretoria Administrativa para editar e publicar Portaria designando Comissão Especial conforme art. 253, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 17:25:50 |
Fase: Para Encaminhar a Comissão Competente |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/11/2023 17:38:10 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para admissibilidade de acordo com o Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 12/09/2023 15:05:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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