PROCESSO - 584/2023
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 3/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 3/2023 12/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/06/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/06/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
- 3 - Para Encaminhar a Comissão Competente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 4 - Para Parecer de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
  - 4.2 - Parecer da Comissão - Parecer pela admissibilidade 28/07/2023
- 5 - Designar Comissão Especial
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2023
- 6 - Para Confecção e Publicação da Portaria
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2023
- 7 - Encaminhar a Comissão Especial
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 8 - Para Análise de Mérito
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
  - 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão Especial 19/09/2023
- 9 - Para Incluir em Sessão Especial
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 10 - Para Convocação de Sessão Especial
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 11 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
  - 11.2 - Boletim de Votação - 1º turno 07/11/2023
- 12 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
  - 12.2 - Boletim de Votação - 2º turno 21/11/2023
- 13 - Para Elaborar Promulgação.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
- 14 - Para Publicação no Diário Oficial
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
  - 14.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação 28/11/2023
- 15 - Para Ciência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 3/2023