PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Projeto de Lei Complementar 5/2023

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Data de apresentação 05/09/2023 16:07:57

N° Processo 865/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 3968

Ementa

MENSAGEM Nº 109-2023 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

TIAGO ROCHA

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{236 Dia(s), 8 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Tempo gasto: 236 dias, 8 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2023 00:00:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 05/09/2023 17:46:25	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital