| Recebimento: 05/09/2023 13:39:15 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2023 15:26:30 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/08/2023 15:26:57 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2023 15:22:05 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/08/2023 15:26:15 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.122/2023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3122/2023 - Lei nº 3.122/2023
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| Recebimento: 28/08/2023 15:17:27 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/08/2023 15:21:57 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.122/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 22 de agosto de 2023, edição nº 2.337, fls. 162 a 168.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3122/202 - Sancionada
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| Recebimento: 17/08/2023 13:48:55 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/08/2023 15:17:16 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 470/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 79/2023 - Para Sanção
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| Recebimento: 17/08/2023 13:45:03 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/08/2023 13:48:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei foi aprovado por oito votos favoráveis e quatro contários em segundo turno na Sessão Extraordinária do dia 15 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 144/2023 - 2
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| Recebimento: 17/08/2023 13:37:53 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/08/2023 13:38:13 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 15 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 13:37:05 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/08/2023 13:37:43 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 15 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 13:32:32 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 17/08/2023 13:36:50 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 73/2023 - Conjunto
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| Recebimento: 17/08/2023 13:32:01 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/08/2023 13:32:18 |
Ação: Analise e Parecer
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 12/06/2023 16:40:30 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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