PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Projeto de Lei Complementar 2/2023

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Data de apresentação 24/05/2023 16:40:02

N° Processo 523/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 3845

Ementa

MENSAGEM Nº 67/2023 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE " INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO-CONAFE.

Autoria

TIAGO ROCHA

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 3 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 22/08/2023 16:49:24	Fase: Arquivar processo	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 19:18:31	Fase: Incluir Lei	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 16/08/2023 17:49:44	Ação: Lei incluída
Tempo gasto: 22 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar nº 79/2023. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 79/2023 - Complementar nº 79/2023

Recebimento: 15/08/2023 19:13:45	Fase: Aguardando Sanção.	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 15/08/2023 19:18:25	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 79/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 23 de junho de 2023, edição nº 2.294, fls. 196 e 197.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 79/2023 - Sancionada

Recebimento: 15/08/2023 19:11:45	Fase: Enviar para a Sanção	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 15/08/2023 19:13:38	Ação: Proposição Enviada para Sanção
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 390/2023 - GP/CM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 72/2023 - Para Sanção

Recebimento: 15/08/2023 19:04:55	Fase: Para Única Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/08/2023 19:11:39	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei recebeu Requerimento de Urgência Especial que foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2023. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em turno único na Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 2/2023 - Requerimento de Urgência Especial Boletim de Votação 134/2023 - Requerimento de Urgência Especial Boletim de Votação 135/2023 - Turno único

Recebimento: 15/08/2023 19:04:33	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 15/08/2023 19:04:49	Ação: Incluído

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023 19:03:37	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 15/08/2023 19:04:22	Ação: Dado Ciência

Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023 19:00:00	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA
Envio: 15/08/2023 19:03:28	Ação: Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 68/2023 - Conjunto

Recebimento: 15/08/2023 18:55:57	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 15/08/2023 18:59:38	Ação: Analise e Parecer
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado às Comissões para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2023 00:00:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 25/05/2023 13:10:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 3 horas, 38 minuto(s).}

22/08

Arquivar processo DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

15/08

Incluir Lei DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 22 horas, 31 minutos Lei incluída Despacho Eletrônico - 16/08/2023 Lei

15/08

Aguardando Sanção. DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 4 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 15/08/2023 Lei

15/08

Enviar para a Sanção DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 minuto Proposição Enviada para Sanção Despacho Eletrônico - 15/08/2023 Ofício

15/08

Para Única Votação PLENÁRIO 6 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/08/2023 Anexo Boletim de Votação Boletim de Votação

15/08

Para Incluir na Ordem do Dia DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Incluído Despacho Eletrônico - 15/08/2023

15/08

Para Ciência GABINETE DA PRESIDÊNCIA Dado Ciência Despacho Eletrônico - 15/08/2023

15/08

Para Análise e Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA 3 minutos Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente Despacho Eletrônico - 15/08/2023 Parecer da Comissão

15/08

Para Ciência GABINETE DA PRESIDÊNCIA 82 dias, 5 horas, 48 minutos Analise e Parecer Despacho Eletrônico - 15/08/2023

ago

25/05

Protocolar Proposição DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 3 horas, 38 minuto(s).

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Anexos da Tramitação

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