Recebimento: 15/08/2023 14:40:14 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/08/2023 14:39:11 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 14/08/2023 14:39:23 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/08/2023 14:31:49 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 14/08/2023 14:39:04 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.118/2023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3118/2023 - 3.118/2023
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Recebimento: 14/08/2023 14:25:08 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 14/08/2023 14:31:39 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.118/2023, publicada no diário oficial dos municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 25 de julho de 2023, edição nº 2.316, fls. 217 e 218.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3118/2023 - Sancionada
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Recebimento: 14/08/2023 14:23:21 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 14/08/2023 14:24:51 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 4072023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 63/2023 - Para Sanção
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Recebimento: 14/08/2023 14:21:29 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 14/08/2023 14:23:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade no segundo turno na Sessão Extraordinária realizada no dia 04 de julho de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 116/2023 - 2º turno
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Recebimento: 11/08/2023 11:29:02 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 11/08/2023 11:29:30 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/08/2023 11:28:11 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 11/08/2023 11:28:51 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/08/2023 11:24:15 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 11/08/2023 11:27:59 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 59/2023 - Conjunto
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Recebimento: 03/07/2023 16:09:38 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 11/08/2023 11:24:05 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 38 dias, 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/05/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 24/05/2023 15:11:17 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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