Recebimento: 10/08/2023 12:22:51 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/08/2023 16:38:35 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 07/08/2023 16:38:48 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2023 16:37:15 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 07/08/2023 16:38:28 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.084/2023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3084/2023 - 3.084/2023
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Recebimento: 07/08/2023 16:25:52 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 07/08/2023 16:37:06 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.084/2023, publicada no diário oficial dos municípios do Estado do Espírito Santo, no dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3084/2023 - Sancionada
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Recebimento: 07/08/2023 16:22:20 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 07/08/2023 16:25:42 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 217/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 46/2023 - Para Sanção
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Recebimento: 07/08/2023 16:20:55 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 07/08/2023 16:22:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no segundo turno na segunda Sessão Extraordinária realizada no dia 05 de abril de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 83/2023 - 2º turno
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Recebimento: 07/08/2023 16:10:17 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 07/08/2023 16:11:03 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 05 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2023 16:09:09 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 07/08/2023 16:09:51 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 05 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2023 16:05:45 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 07/08/2023 16:08:50 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 45/2023 - Conjunto
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Recebimento: 03/04/2023 15:09:27 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 03/04/2023 15:11:01 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/03/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 29/03/2023 14:18:24 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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