PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Projeto de Lei 31/2023

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Data de apresentação 08/03/2023 15:06:36

N° Processo 204/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 3697

Ementa

MENSAGEM Nº 22-2023 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 31-2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "ALTERA A LEI N° 2.857, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA - SGP/PREV - E DAS UNIDADES QUE O INTEGRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

TIAGO ROCHA

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 9/2023

Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 20 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 07/08/2023 12:33:05	Fase: Arquivar processo	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2023 17:20:51	Fase: Para Arquivar	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 01/08/2023 17:21:15	Ação: Para arquivar

Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2023 17:19:46	Fase: Incluir Lei	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 01/08/2023 17:20:42	Ação: Lei incluída

Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.105/2023, segue para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 3105/2023 - 3.105/2023

Recebimento: 01/08/2023 17:15:30	Fase: Aguardando Sanção	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 01/08/2023 17:19:39	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.105/2023, publicada no diário oficial dos municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 01 de junho de 2023, edição nº 2.279, fls. 160.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 3105/2023 - Sancionada

Recebimento: 01/08/2023 17:14:24	Fase: Enviar para a Sanção	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 01/08/2023 17:15:22	Ação: Proposição Enviada para Sanção

Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 364/2023 - GP/CM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 24/2023 - Para Sanção

Recebimento: 01/08/2023 17:13:02	Fase: Para Discussão e 2ª Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/08/2023 17:14:08	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no segundo turno na Sessão Extraordinária do dia 24 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 43/2023 - 2º turno

Recebimento: 01/08/2023 17:01:28	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/08/2023 17:12:44	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: O projeto de lei recebeu a emenda nº 9/2023, que foi aprovada por unanimidade. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no primeiro turno na Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2023, com a emenda nº 9/2023, devidamente incorporada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 41/2023 - Emenda nº 9/2023 Boletim de Votação 41/2023 - Emenda nº 9/2023 Boletim de Votação 42/2023 - 1º turno

Recebimento: 01/08/2023 17:00:36	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 01/08/2023 17:01:18	Ação: Incluído

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2023 16:59:26	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 01/08/2023 17:00:14	Ação: Dado Ciência

Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do Dia 24 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2023 16:52:20	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA
Envio: 01/08/2023 16:58:12	Ação: Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 26/2023 - Conjunto

Recebimento: 01/08/2023 16:48:04	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:PROCURADORIA
Envio: 01/08/2023 16:51:28	Ação: Para Emissão de Parecer
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela legalidade do Projeto de Lei nº 31/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 31/2023 - Parecer da Procuradoria Geral

Recebimento: 01/08/2023 16:44:08	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA
Envio: 01/08/2023 16:45:43	Ação: Emitido Parecer(es)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhado a Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2023 16:42:54	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/08/2023 16:43:51	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: Após leitura, encaminhado as Comissões para estudo e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2023 16:42:19	Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 01/08/2023 16:42:45	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Segue para o Plenário para leitura da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023 17:13:09	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 21/03/2023 17:13:36	Ação: Dado Ciência

Complemento da Ação: Dado ciência, encaminho para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir no expediente da sessão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2023 00:00:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 08/03/2023 16:01:02	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 20 horas, 32 minuto(s).}

07/08

Arquivar processo DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

01/08

Para Arquivar DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Para arquivar Despacho Eletrônico - 01/08/2023

01/08

Incluir Lei DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 minuto Lei incluída Despacho Eletrônico - 01/08/2023 Lei

01/08

Aguardando Sanção DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 4 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 01/08/2023 Lei

01/08

Enviar para a Sanção DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 minuto Proposição Enviada para Sanção Despacho Eletrônico - 01/08/2023 Ofício

01/08

Para Discussão e 2ª Votação PLENÁRIO 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 01/08/2023 Boletim de Votação

01/08

Para Discussão e 1ª Votação PLENÁRIO 11 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 01/08/2023 Anexo Boletim de Votação Boletim de Votação

01/08

Para Incluir na Ordem do Dia DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 minuto Incluído Despacho Eletrônico - 01/08/2023

01/08

Para Ciência GABINETE DA PRESIDÊNCIA 2 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 01/08/2023

01/08

Para Análise e Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA 6 minutos Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente Despacho Eletrônico - 01/08/2023 Parecer da Comissão

01/08

Para Análise e Parecer PROCURADORIA 5 minutos Para Emissão de Parecer Despacho Eletrônico - 01/08/2023 Anexo

01/08

Para Análise e Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA 1 minuto Emitido Parecer(es) Despacho Eletrônico - 01/08/2023

01/08

Para Leitura no Expediente PLENÁRIO 1 minuto Proposição lida Despacho Eletrônico - 01/08/2023

01/08

Para Inclusão no Expediente do Dia DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 132 dias, 23 horas, 29 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/08/2023

ago

21/03

Para Ciência GABINETE DA PRESIDÊNCIA 13 dias, 1 hora, 12 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 21/03/2023

08/03

Protocolar Proposição DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/05/2023 17:32:43

EME 9/2023 - Emenda

Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 31/2023

Histórico da Tramitação 151 Dia(s), 20 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 151 Dia(s), 20 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{151 Dia(s), 20 horas, 32 minuto(s).}

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