Data de apresentação 30/12/2022 11:50:13
 N° Processo 1058/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 3603
 Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08-2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 44, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

TIAGO ROCHA

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação