PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Projeto de Lei Complementar 6/2022

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Data de apresentação 20/12/2022 15:25:50

N° Processo 975/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 3554

Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2022 "DE AUTORIA DO VEREADOR GETÚLIO ANDRADE LOUREIRO QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO ÓPTICOS EM ESTABELECIMENTO NÃO CREDENCIADOS"

Autoria

Getulio Andrade Loureiro;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Juntadas

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR(M) 975/2022

Histórico da Tramitação _{493 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 20/03/2024 16:33:55	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA

Tempo gasto: 39 dias, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 17:46:57	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 20/03/2024 15:14:29	Ação: Analise e Parecer
Tempo gasto: 447 dias, 21 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: PARA ANALISE E PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Juntada por Apensamento 9/2024 - Termo de Apensação

Recebimento: 21/12/2022 00:00:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 22/12/2022 12:22:47	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital