Data de apresentação 18/11/2022 00:00:00
 N° Processo 854/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 3503
 Ementa

MENSAGEM Nº105-2022 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 128-2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2022 DE N° 1.744/2022, COM DATA FOCAL EM 31/12/2021, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MF N° 464/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 Autoria

TIAGO ROCHA

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação