Data de apresentação 12/07/2022 17:18:06
 N° Processo 542/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 3338
 Ementa

MENSAGEM Nº 69/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2022 QUE "DISPÕE SOBRE INCLUSÕES E ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

TIAGO ROCHA

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO