| Recebimento: 28/08/2025 13:39:37 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2025 15:36:57 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/08/2025 15:15:28 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.321/2025;
II- Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3321/2025 - n° 3.321/2025
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| Recebimento: 06/08/2025 14:31:47 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/08/2025 15:34:04 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Sancionada; e
II - Lei Municipal nº 3.321/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 26 de agosto de 2025, edição nº 2.832, fls. 96-97.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 153/2025 - Lei Municipal nº 3.321/2025
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| Recebimento: 06/08/2025 14:29:38 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/08/2025 14:31:16 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício n° 438/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 454/2025 - Para sanção
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| Recebimento: 31/07/2025 16:53:20 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/08/2025 14:07:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em turno único de discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 357/2025 - Turno único
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| Recebimento: 31/07/2025 16:03:51 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 31/07/2025 16:53:12 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 15:45:35 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 31/07/2025 15:18:05 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 16:24:04 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 25/07/2025 12:21:03 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROJETO DE LEI COM O PARECER DAS COMISSÕES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 824/2025 - PARECER
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| Recebimento: 08/07/2025 16:31:19 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 09/07/2025 17:31:31 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROJETO DE LEI PARA ANALISE E PARECER JURÍDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 12:20:35 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/07/2025 13:34:41 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 12:19:39 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/07/2025 12:20:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 12:48:09 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 04/07/2025 12:53:46 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 21/07/2025.
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 12:27:46 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 04/07/2025 12:30:00 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou normas à Proposição apresentada.
II - Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Projeto de Lei nº 118/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 10:25:10 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 04/07/2025 10:29:13 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ANALISE DO PROJETO DE ACORDO COM O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 10:18:10 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 04/07/2025 10:18:10 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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