| Recebimento: 05/08/2025 15:59:44 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2025 14:34:16 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/08/2025 15:20:26 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: I - Retirada de tramitação a pedido do autor.
II - Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 450/2025 - N. º 441/2025
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| Recebimento: 28/07/2025 13:26:04 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 05/08/2025 13:44:55 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 8 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA QUE PROCEDA COM A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE TRAMITAÇÃO, A PEDIDO DO AUTOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 16:31:24 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 09/07/2025 17:19:48 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 48 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROJETO DE LEI PARA ANALISE E PARECER JURÍDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 11:48:45 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/07/2025 13:31:05 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 11:46:48 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/06/2025 11:47:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 14:00:02 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/06/2025 11:23:30 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, ENVIAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 13:05:04 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/06/2025 13:14:30 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: I – Nos termos do artigo nº 223 do Regimento Interno, informamos que o Projeto de Lei nº 107/2025 foi examinado e não consta ausência inicial de documentos a serem anexados;
II - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada;
III - Encaminha-se a Proposição à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 17:25:29 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/06/2025 17:26:55 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ANALISE DE ACORDO COM O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 12:32:18 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 18/06/2025 12:32:18 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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