| Recebimento: 07/08/2025 13:06:16 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2025 15:00:53 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2025 13:03:40 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício n° 443/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 455/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 01/08/2025 11:17:30 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/08/2025 13:51:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei recebeu que a Emenda nº 19/2025, que foi aprovada por unanimidade entre os votantes;
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em turno único de discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 350/2025 - Emenda nº 19/2025
Boletim de Votação 351/2025 - Turno único
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| Recebimento: 01/08/2025 10:39:14 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 01/08/2025 11:08:49 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 09:35:59 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 01/08/2025 09:45:56 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 13:26:08 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 01/08/2025 08:09:57 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROJETO DE LEI COM EMENDA E PARECER DAS COMISSÕES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 827/2025 - PARECER
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| Recebimento: 21/07/2025 16:31:23 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 25/07/2025 09:29:08 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Submetemos os presentes autos à Comissão, para ciência do parecer jurídico emitido por esta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura (Externo) 34/2025 - PARECER CONJUNTO
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| Recebimento: 10/06/2025 17:45:15 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 09/07/2025 17:18:20 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 28 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROJETO DE LEI PARA ANALISE E PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 14:28:22 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/06/2025 13:27:41 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 14:27:34 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 03/06/2025 14:28:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 09 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 09:27:00 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 03/06/2025 09:28:10 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 17:01:15 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/06/2025 17:02:56 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 95/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 09:06:43 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 30/05/2025 09:07:28 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: ANALISAR CONFORME REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 09:04:09 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 30/05/2025 09:04:09 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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