Data de apresentação 07/05/2025 13:27:50
 N° Processo 641/2025
 N° Protocolo 866/2025
 ID 259750
 Ementa

EMENDA Nº07/2025 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 63/2025 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 63/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação