| Recebimento: 30/06/2025 16:46:55 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2025 15:20:40 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 30/06/2025 12:30:46 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: I - Cumprido o prazo do art. 95, sem manifestação;
II - Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 14:48:41 |
Fase: Para Publicação |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/06/2025 15:17:03 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: I - Parecer publicado no Atrio e no Portal da Transparência conforme Art.95 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
II - Findo prazo, não havendo manifestação, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 11:42:26 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 18/06/2025 15:52:55 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA QUE PROCEDA NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO QUE ASSIM PRECEITUA: QUANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIR PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PELA ILEGALIDADE OU PELA ANTIJURIDICIDADE DE PROPOSIÇÃO, ESTA SERÁ ARQUIVADA, SALVO SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PARECER NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO, HOUVER REQUERIMENTO DE 1/3 (UM TERÇO) DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE O PARECER SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 769/2025 - PARECER PELA REJEIÇÃO
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| Recebimento: 14/05/2025 16:53:35 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 04/06/2025 13:43:46 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: I - ENCAMINHA-SE A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER DA PROCURADORIA SOBRE A CONSTITUCIONALIDE E LEGALIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 17:21:45 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 13/05/2025 13:06:56 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 17:20:32 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/05/2025 17:21:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 12 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 17:18:25 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 06/05/2025 17:19:47 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 16:34:41 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/05/2025 16:35:41 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 82/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 14:09:01 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 06/05/2025 14:10:47 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ANALISE DE ACORDO COM O REGIMENTO;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 13:59:36 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 06/05/2025 13:59:37 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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