| Recebimento: 15/08/2025 09:23:07 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 16 dias, 16 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2025 17:48:32 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 15/08/2025 09:22:22 |
Ação: Enviar para Sanção
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Tempo gasto: 15 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício n° 471/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 473/2025 - N.º 471/2025
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| Recebimento: 08/08/2025 08:07:54 |
Fase: Para Publicação |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 14/08/2025 17:48:10 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 6 dias, 9 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: I - Parecer publicado no Atrio e no Portal da Transparência conforme Art.95 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
II - Findo prazo, encaminhar para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2025 13:57:42 |
Fase: Para Ciência do Projeto |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/08/2025 07:46:04 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 15 dias, 17 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO:
I - CONSIDERANDO QUE PROJETOS DE LEIS QUE VERSAM SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS ESTÃO DISPENSADOS DA COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO (ART. 72, II, B, DO RI);
II - CONSIDERANDO QUE FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2025;
III- ENCAMINHA-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISALTIVOS PARA PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA CONHECIMENTO E OFERECIMENTO DE RECURSO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, UMA VEZ QUE, CASO HAJA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, O MESMO É ENDEREÇADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE DARÁ CIÊNCIA AO PLENÁRIO E INCLUIRÁ NA ORDEM DO DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA SUBSEQUENTE A LEITURA ( ART. 72, § 5º, B, DO RI); IV - FINDO O PRAZO RECURSAL, SERÁ TIDA COMO DEFINITIVA A DECISÃO DA COMISSÃO COM ENCAMINHAMENTO PARA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 16:53:38 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 23/07/2025 12:32:32 |
Ação: Parecer(es) emitido(s)
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Tempo gasto: 69 dias, 19 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 804/2025 - PARECER
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| Recebimento: 05/05/2025 17:10:03 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 13/05/2025 13:05:29 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 17:09:38 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/05/2025 17:09:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 12 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 15:50:33 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 05/05/2025 16:29:27 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 15:36:40 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/05/2025 15:38:47 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 80/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 13:45:05 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 05/05/2025 13:47:22 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ANÁLISE, CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 12:08:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 05/05/2025 12:08:54 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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