| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2024 14:42:21 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 11/11/2024 14:42:39 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 14:33:54 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 11/11/2024 14:42:14 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.239/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3239/2024 - Lei Municipal nº 3.239/2024
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| Recebimento: 30/10/2024 15:53:34 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 11/11/2024 14:33:48 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.239 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 08 de novembro de 2024, edição nº 2.639, fls. 168.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 100/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 30/10/2024 15:51:59 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 30/10/2024 15:53:24 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Enviado para a Sanção do Poder Executivo Municipal através do Ofício nº 283/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 279/2024 - Para a Sanção
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| Recebimento: 29/10/2024 19:16:32 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 30/10/2024 15:51:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei recebeu Requerimento de Urgência Especial que foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em turno único de discussão e votação.
OBS.: O Vereador Edilson Carlos Gonçalves se absteve de votar por ser parte interessada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 88/2024 - Requerimento de Urgência Especial
Boletim de Votação 89/2024 - Turno único
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| Recebimento: 29/10/2024 19:15:56 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 29/10/2024 19:16:24 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 19:14:22 |
Fase: Para Ciência do Projeto |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 29/10/2024 19:15:24 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 18:20:50 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 29/10/2024 18:43:45 |
Ação: Parecer(es) emitido(s)
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 572/2024 - Parecer pela aprovação
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| Recebimento: 25/10/2024 08:43:50 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 29/10/2024 18:20:36 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2024 08:37:50 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/10/2024 08:43:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 29 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2024 17:13:37 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/10/2024 17:19:45 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 29/10/2024;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 15:24:41 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 23/10/2024 15:24:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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