| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2024 15:37:53 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/04/2024 15:38:06 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 15:36:26 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/04/2024 15:37:47 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.184/2024, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3184/2024 - 3.184/2024
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| Recebimento: 21/03/2024 13:31:30 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/04/2024 15:36:20 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.184/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 02 de abril de 2024, edição nº 2.486.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 42/2024 - Lei nº 3.184
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| Recebimento: 21/03/2024 13:29:52 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/03/2024 13:31:24 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado para a Sanção através do Ofício nº 56/2024 - GPC/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 57/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 19/03/2024 19:44:53 |
Fase: Para Única Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/03/2024 13:29:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei recebeu Requerimento de Urgência Especial para sua tramitação, que foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei foi aprovado por nove votos favoráves e três contrários em turno único na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 11/2024 - Requerimento de Urgência Especial
Boletim de Votação 12/2024 - Turno único
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| Recebimento: 19/03/2024 19:43:55 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/03/2024 19:44:35 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 19:41:49 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/03/2024 19:43:12 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 18:34:46 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 19/03/2024 19:35:38 |
Ação: Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Parecer pela legalidade e constitucionalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 391/2024 - Pela aprovação
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| Recebimento: 19/03/2024 11:10:49 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/03/2024 18:34:40 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura, encaminhado as Comissões para estudo e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 10:59:43 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/03/2024 11:10:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue para o Plenário para leitura da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 17:44:45 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/03/2024 17:45:33 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: Dado ciência, encaminho para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir no expediente da sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 17:27:10 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 18/03/2024 17:27:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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