| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2024 11:15:26 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/04/2024 11:15:37 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 11:14:14 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/04/2024 11:15:21 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.189/2024, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 31859/2024 - 3.189/2024
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| Recebimento: 04/04/2024 14:17:53 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/04/2024 11:14:07 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.189/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo no dia 12 de abril de 2024, edição nº 2.493.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 46/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 04/04/2024 14:16:32 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 04/04/2024 14:17:44 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 106/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 68/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 18/03/2024 16:22:30 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 26/03/2024 16:26:47 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 8 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL. ENCAMINHA-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 426/2024 - PARECER
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| Recebimento: 04/03/2024 12:26:31 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/03/2024 11:21:49 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura, encaminho as Comissões para estudo e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 10:53:20 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 04/03/2024 10:58:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue para inclusão no expediente da sessão plenária do dia 05 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2024 15:25:06 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 01/03/2024 08:50:37 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 37 dias, 17 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHO À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024.
APÓS DE CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2024 16:58:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 16/01/2024 16:58:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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