| Recebimento: 03/04/2024 12:21:43 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2024 13:55:02 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/03/2024 13:55:19 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 15:25:27 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/03/2024 13:54:57 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.179/2024, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3179/2024 - Sancionada
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| Recebimento: 13/03/2024 10:45:04 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 18/03/2024 15:25:16 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.179/2024, públicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, edição nº 2.473, no dia 13 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 35/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 06/03/2024 16:57:37 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 13/03/2024 10:44:46 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 30/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 28/2024 - AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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| Recebimento: 05/03/2024 19:55:48 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/03/2024 19:57:21 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 19:53:55 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 05/03/2024 19:55:36 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 18:33:00 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 05/03/2024 19:49:22 |
Ação: Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela legalidade e constituicionalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 371/2024 - Parecer Conjunto
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| Recebimento: 04/03/2024 12:26:44 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/03/2024 18:32:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura, encaminhado as Comissões para estudo e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 10:54:30 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 04/03/2024 10:56:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para inclusão no expediente da sessão plenária do dia 05 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 17:38:19 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 29/02/2024 17:33:11 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 69 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Dado ciência, encaminho para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir no expediente da sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 15:59:05 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 21/12/2023 15:59:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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