PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Projeto de Lei 166/2023

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Data de apresentação 01/12/2023 08:36:41

N° Processo 1171/2023

N° Protocolo 118/2023

ID 229335

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 166-2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Mesa Diretora;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

IMPACTO FINANCEIRO

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 8 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 14/12/2023 17:01:20	Fase: Arquivar processo	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 17:55:47	Fase: Para Arquivar	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 13/12/2023 17:56:11	Ação: Para arquivar

Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 17:35:10	Fase: Incluir Lei	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 13/12/2023 17:55:39	Ação: Lei incluída
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.165/2023, segue para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 3165/2023 - Sancionada

Recebimento: 13/12/2023 17:31:15	Fase: Aguardando Sanção	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 13/12/2023 17:35:04	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.165/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 08 de dezembro de 2023, edição nº 2.408, fls. 499 e 500.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 26/2023 - Lei Municipal nº 3.165/2023

Recebimento: 13/12/2023 17:29:54	Fase: Enviar para a Sanção	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 13/12/2023 17:31:06	Ação: Proposição Enviada para Sanção
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 690/2023 - GP/CM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 133/2023 - Para Sanção

Recebimento: 05/12/2023 20:05:34	Fase: Para Única Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2023 17:29:47	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: O projeto de lei recebeu Requerimento de Urgência que foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 249/2023 - Turno único Requerimento de Urgência Especial 7/2023 - Urgência Especial Boletim de Votação 248/2023 - Urgência Especial

Recebimento: 05/12/2023 20:04:59	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 05/12/2023 20:05:25	Ação: Incluído

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2023,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 20:03:27	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 05/12/2023 20:04:42	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 18:59:44	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA
Envio: 05/12/2023 19:56:03	Ação: Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente
Tempo gasto: 56 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 186/2023 - Conjunto

Recebimento: 01/12/2023 10:47:38	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/12/2023 18:59:31	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Após leitura, encaminhado as Comissões para estudo e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 10:41:08	Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 01/12/2023 10:47:28	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Segue para o Plenário para leitura da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 09:05:22	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 01/12/2023 10:39:28	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: DECISÃO: ENCAMINHO À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NA LEITURA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 05/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 08:36:42	Fase: Protocolar Proposição	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 01/12/2023 08:36:42	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 8 horas, 24 minuto(s).}

14/12

Arquivar processo DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

13/12

Para Arquivar DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Para arquivar Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

Incluir Lei DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 20 minutos Lei incluída Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Lei

13/12

Aguardando Sanção DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 3 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Publicação no Diário Oficial

13/12

Enviar para a Sanção DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 minuto Proposição Enviada para Sanção Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Ofício

05/12

Para Única Votação PLENÁRIO 7 dias, 21 horas, 24 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

05/12

Para Incluir na Ordem do Dia DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Incluído Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Para Ciência GABINETE DA PRESIDÊNCIA 8 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Para Análise e Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA 56 minutos Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Parecer da Comissão

01/12

Para Leitura no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 8 horas, 12 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/12/2023

01/12

Para Inclusão no Expediente do Dia DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 8 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/12/2023

01/12

Para Ciência GABINETE DA PRESIDÊNCIA 2 horas, 2 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 01/12/2023

01/12

Protocolar Proposição DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 22 de 05/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

IMPACTO FINANCEIRO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 166/2023

Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 8 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 8 horas, 24 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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