| Recebimento: 12/06/2025 11:49:30 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
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Tempo gasto: 13 dias, 14 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: I – ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA QUE SEJA APENSADO A ESTE (PROCESSO PRINCIPAL) O RESPECTIVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, E SEGUINDO OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/06/2025 14:23:42 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/06/2025 13:32:46 |
Ação: Encaminhar ao Setor (F)
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 14:21:44 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/06/2025 14:22:29 |
Ação: Encaminhar ao Setor (F)
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Complemento da Ação: Encaminhado para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 09 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 17:15:17 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 04/06/2025 17:21:58 |
Ação: Encaminhar ao Setor (F)
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue Projetos de Decretos Legislativos oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento para incluir no expediente da próxima sessão;
Após encaminhar à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 08:50:18 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 02/06/2025 16:31:52 |
Ação: Encaminhar ao Setor (F)
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: I - Com fundamento no § 3º do Art. 366 e no Art. 367 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha-se o Projeto de Decreto Legislativo, originado da Comissão de Finanças e Orçamento, para leitura em Plenário na primeira sessão subsequente, bem como a remessa, via sistema de protocolo, à Comissão de Constituição e Justiça, para emissão de parecer.
II - Requer-se, por fim, o regular processamento das providências regimentais cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 116/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
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| Recebimento: 25/03/2025 11:51:14 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 29/05/2025 17:05:41 |
Ação: Encaminhar ao Setor (F)
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Tempo gasto: 65 dias, 5 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 366, §1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, SEGUNDO O QUAL O RELATOR APRESENTARÁ À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SEU PARECER RECOMENDANDO A APROVAÇÃO INTEGRAL, APROVAÇÃO COM RESSALVAS OU REJEIÇÃO DAS CONTAS, O QUAL SERÁ APRECIADO E VOTADO, PODENDO O PLENÁRIO CONCORDAR OU NÃO COM O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS;
CONSIDERANDO QUE O PARECER DO RELATOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SR. VALDECIR PINTO CEZAR E REJEIÇÃO DAS CONTAS DO SR. HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, FOI SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E APROVADO POR SEUS MEMBROS, NOS TERMOS REGIMENTAIS;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ART. 365, §2º, DO REGIMENTO INTERNO, O QUAL ESTABELECE QUE O PROJETO SERÁ APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO APÓS A MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTAS;
PROCEDA À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COM APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, RATIFICANDO O PARECER APROVADO, E QUE, EM SEGUIDA, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA SUBSEQUENTE, CONFORME PREVISÃO REGIMENTAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 745/2025 - PARECER
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| Recebimento: 24/03/2025 12:52:40 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 25/03/2025 11:50:57 |
Ação: Encaminhar ao Setor (F)
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Tempo gasto: 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: I - JUNTA-SE CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA AO SENHOR HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS EM 24/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 17:39:27 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 24/03/2025 12:52:30 |
Ação: Encaminhar ao Setor (F)
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Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: I - ENVIADA NOTIFICAÇÃO AO SR. VALDECIR PINTO CEZAR EM 21/03/2025.
II - O PRAZO DO NOTIFICADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CASO QUEIRA, INICIA-SE EM 24/03/2025 E EXPIRA EM 14/04/2025.
II - JUNTA-SE CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO ASSINADA PELO NOTIFICADO, SR. VALDECIR PINTO CEZAR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 17:09:31 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 10/03/2025 17:39:11 |
Ação: Encaminhar ao Setor (F)
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: I - FICA DESIGNADO RELATOR O VEREADOR FAGNER MARTINELLI FERREIRA DA FONSECA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 365 DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 17:49:09 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/03/2025 16:40:05 |
Ação: Encaminhar ao Setor (F)
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: I - Leitura realizada na Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2025.
II - Encaminho para andamento processual.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 17:08:21 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/02/2025 17:37:38 |
Ação: Encaminhar ao Setor (F)
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Incluído no Expediente da Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 16:18:53 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 26/02/2025 16:20:11 |
Ação: Encaminhar ao Setor (F)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA LEITURA NA PRÓXIMA SESSÃO, APÓS SEGUIR CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 13:15:13 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 25/02/2025 07:21:40 |
Ação: Encaminhar ao Setor (F)
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO QUE O PROCESSO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EX-GESTOR HENRIQUE ZANOTTELLI DE VARGAS E VALDECIR PINTO CÉZAR FOI ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES COMPETENTES;
CONSIDERANDO QUE, AO FINAL DO EXERCÍCIO LEGISLATIVO ANTERIOR, FOI APROVADA UMA RESOLUÇÃO REGULAMENTANDO A TRAMITAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA;
CONSIDERANDO QUE O ART. 365, § 3º DO REGIMENTO INTERNO ASSIM PRECEITUA: O PARECER PRÉVIO ENVIADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SERÁ PROTOCOLADO NA DATA DO SEU RECEBIMENTO E INCLUÍDO NO EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA SUBSEQUENTE, ONDE SERÁ LIDO;
ENCAMINHA-SE O PROCESSO Nº 127/2022 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A FIM DE QUE O PARECER PRÉVIO RESPECTIVO SEJA LIDO EM PLENÁRIO, NOS TERMOS DO REGRAMENTO ESTABELECIDO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 11:53:16 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 20/02/2025 13:14:59 |
Ação: Encaminhar ao Setor (F)
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: I - JUNTA-SE OFÍCIO ENVIADO AOS SENHORES HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS E VALDECIR PINTO CEZAR, NO QUAL FOI DADO CIÊNCIA AOS MESMOS QUE O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SERÁ ENCAMINHADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO, DANDO CIÊNCIA AOS PARLAMENTARES E APÓS ENVIO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SERÁ ABERTO NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 17:18:31 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 18/02/2025 11:52:44 |
Ação: Encaminhar ao Setor (F)
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Tempo gasto: 991 dias, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: I - FICA DESIGNADO RELATOR O VEREADOR FAGNER MARTINELLI FERREIRA DA FONSECA, NOS TERMOS DO INCIDO I DO ART. 365 DO RI.
II - JUNTA-SE CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO ENTREGUE AOS SERNHORES HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS EM 17/02/2025 E VALDECIR PINTO CEZAR EM 14/02/2025.
III - OS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA EXPIRAM EM: 13/03/2025 - HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS E 12/03/2025 - VALDECIR PINTO CEZAR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 14:29:36 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 02/06/2022 14:29:40 |
Ação: EM ANDAMENTO.
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Complemento da Ação: De acordo com o parágrafo 5º do art. 358 do RI desta CAsa de Leis, envio à Comissão de Finanças para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, emita parecer.
Após, retorne-me os autos para inclusão em pauta e leitura em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2022 16:59:03 |
Fase: Andamento Processual (FÍSICO) |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 23/02/2022 16:59:03 |
Ação: EM ANDAMENTO
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Complemento da Ação:
ENCAMINHO AO EXCELENT\'cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CI\'caNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
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