| Recebimento: 02/02/2024 07:42:04 |
Fase: Arquivado |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2024 07:40:38 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 02/02/2024 07:41:57 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: ARMARIO 02
PRATELEIRA B
CAIXA 12-2023
LEGISLATIVO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 16:16:58 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 29/11/2023 16:17:32 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 16:15:01 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 29/11/2023 16:16:51 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.155/2023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3155/2023 - Sancionada
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| Recebimento: 29/11/2023 16:11:45 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 29/11/2023 16:14:53 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.155/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 08 de novembro de 2023, edição nº 2.387, fls. 302.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 11/2023 - Lei Municipal nº 3.155/2023
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| Recebimento: 29/11/2023 16:02:39 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 29/11/2023 16:11:36 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 650/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 116/2023 - Para Sanção
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| Recebimento: 29/11/2023 15:51:16 |
Fase: Para Única Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 29/11/2023 16:00:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei recebeu Requerimento de Urgência Especial, que foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em turno único de discussão e votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 219/2023 - Urgência Especial
Boletim de Votação 220/2023 - Turno único
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| Recebimento: 29/11/2023 15:50:52 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 29/11/2023 15:51:10 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 15:49:54 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 29/11/2023 15:50:45 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 15:18:43 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 29/11/2023 15:49:20 |
Ação: Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 173/2023 - Conjunto
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| Recebimento: 22/11/2023 13:11:47 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 29/11/2023 15:17:14 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 25/10/2023 17:45:38 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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