| Recebimento: 26/01/2024 10:13:36 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2024 08:30:44 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/01/2024 08:31:01 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: ARQUIVE-SE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2023 14:27:58 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/01/2024 08:30:37 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 30 dias, 18 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.170 de 21 de dezembro de 2023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3170/2023 - 3.170
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| Recebimento: 21/12/2023 13:50:36 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/12/2023 14:27:48 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.170/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 26 de dezembro de 2023, edição nº 2.420, fls. 253 e 254.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 31/2023 - publicação diário oficial
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| Recebimento: 21/12/2023 13:45:11 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/12/2023 13:50:11 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 710/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 148/2023 - OFICIO
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| Recebimento: 21/12/2023 13:42:26 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/12/2023 13:44:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão
Extrardinária realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 251/2023 - votação segundo turno
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| Recebimento: 18/12/2023 17:45:13 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/12/2023 13:41:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão
Ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 250/2023 - votação primeiro turno
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| Recebimento: 18/12/2023 16:45:59 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 18/12/2023 16:52:23 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 16:39:48 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/12/2023 16:42:00 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHE-SE À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/12/2023.
APÓS, SEGUIR OS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 14:33:20 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 15/12/2023 11:33:58 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, EM CONJUNTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 196/2023 - PARECER EM CONJUNTO
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| Recebimento: 13/12/2023 14:17:55 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 13/12/2023 14:21:33 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E CIDADANIA PARA ANALISE E PARECER, APÓS DE CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 15:38:56 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 28/11/2023 15:38:56 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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