| Recebimento: 18/12/2023 16:40:02 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
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Tempo gasto: 340 dias, 17 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2023 14:33:53 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 15/12/2023 11:29:27 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, EM CONJUNTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 194/2023 - PARECER CONJUNTO
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| Recebimento: 13/12/2023 14:18:37 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 13/12/2023 14:19:50 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E CIDADANIA PARA ANALISE E PARECER, APÓS DE CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 17:28:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 23/11/2023 17:28:52 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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