| Recebimento: 21/07/2025 17:12:31 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
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Tempo gasto: 7 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2025 16:31:03 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 21/07/2025 13:31:10 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: Submetemos os presentes autos a esta Comissão para conhecimento do Parecer Jurídico emitido por esta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura (Externo) 29/2025 - PARECER CONJUNTO
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| Recebimento: 08/07/2025 16:31:22 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 09/07/2025 17:29:34 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 58 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROJETO DE LEI PARA ANALISE E PARECER JURÍDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 11:48:43 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/07/2025 13:32:33 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 11:45:10 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/06/2025 11:48:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 11:16:01 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/06/2025 11:17:30 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, ENVIAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 17:16:18 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/06/2025 09:29:00 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 16 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: I – Nos termos do artigo nº 223 do Regimento Interno, informamos que o Projeto de Lei nº 112/2025 foi examinado e verificou-se a ausência inicial do seguinte documento: Código de Trânsito Brasileiro Lei n° 9.503/1997. Entretanto, tal documento foi incorporado ao Processo Legislativo;
II - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada;
III - Encaminha-se a Proposição nº 112/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 14:37:20 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/06/2025 14:38:56 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ANALISE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 14:09:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 24/06/2025 14:09:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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