| Recebimento: 16/04/2025 12:00:00 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
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Tempo gasto: 2 dias, 12 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2025 16:46:07 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2025 16:14:30 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 16:45:43 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/04/2025 16:45:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 14 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 17:42:57 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/04/2025 14:03:47 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DO DIA E LEITURA NA SESSÃO DO DIA 14 DE ABRIL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 16:39:19 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/04/2025 16:58:28 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: I – Nos termos do artigo nº 223 do Regimento Interno, informamos que o Projeto de Lei nº 62/2025 foi examinado e verificou-se a ausência inicial dos seguintes documentos: Lei Federal nº 14.132/21 e Art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro). Entretanto, tais documentos foram devidamente incorporados ao Processo Legislativo.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 62/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 14:15:54 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 07/04/2025 14:22:50 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME REGIMENTO:
SEGUE PARA ANÁLISE DA DIRETORIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAR AS NORMAS LEGISLATIVAS;
APÓS, SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA; APÓS, ENCAMINHAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 13:26:05 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 07/04/2025 13:26:05 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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