Recebimento: 19/08/2025 14:42:09 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 11 dias, 14 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/08/2025 14:41:04 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 19/08/2025 14:42:03 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 474/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 478/2025 - Para Sanção
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Recebimento: 14/08/2025 15:06:39 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 19/08/2025 14:40:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em turno único de discussão votação na Sessão Ordinária de 18 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 386/2025 - Turno único
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Recebimento: 14/08/2025 15:04:27 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 14/08/2025 15:05:55 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2025 16:25:37 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 14/08/2025 13:50:25 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INLCUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025;
APÓS, SEGUE CONFORME O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/08/2025 14:28:46 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 06/08/2025 17:06:02 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO.
II - ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 834/2025 - PARECER FAVORÁVEL
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Recebimento: 29/07/2025 15:26:30 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 05/08/2025 13:43:33 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/07/2025 15:25:42 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 29/07/2025 15:26:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 04 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/07/2025 13:37:41 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 29/07/2025 13:42:51 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: CIENTE
ENCAMINHO PARA LEITURA NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/07/2025 12:29:38 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 29/07/2025 12:31:32 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada; e
II - Logo, não há impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 130/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/07/2025 16:59:19 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 28/07/2025 17:00:28 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ANALISAR PROJETO DE ACORDO COM REGIMENTO INTERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/07/2025 16:54:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 28/07/2025 16:54:02 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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