| Recebimento: 26/01/2024 10:13:45 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2024 08:14:17 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/01/2024 08:14:42 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: ARQUIVE-SE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2023 14:23:34 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/01/2024 08:14:10 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 30 dias, 17 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.167 de 20 de dezembro de 2023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3167/2023 - 3.167
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| Recebimento: 21/12/2023 14:20:50 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/12/2023 14:23:26 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.167/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 26 de dezembro de 2023, edição nº 2.420, fl. 253.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 30/2023 - publicação diário oficial
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| Recebimento: 21/12/2023 14:17:24 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/12/2023 14:20:40 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 710/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 150/2023 - OFICIO
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| Recebimento: 21/12/2023 14:15:26 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/12/2023 14:17:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 255/2023 - votação segundo turno
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| Recebimento: 18/12/2023 17:45:19 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/12/2023 14:15:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 254/2023 - Votação primeiro turno
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| Recebimento: 18/12/2023 16:45:52 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 18/12/2023 16:51:06 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 16:39:13 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/12/2023 16:44:27 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHE-SE À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/12/2023.
APÓS, SEGUIR OS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 10:20:34 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 15/12/2023 11:39:57 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, EM CONJUNTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 199/2023 - PARECER EM CONJUNTO.
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| Recebimento: 15/12/2023 09:49:55 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/12/2023 09:50:11 |
Ação: Analise e Parecer
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 16:57:32 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 12/12/2023 16:57:32 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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