| Recebimento: 15/08/2025 12:17:10 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2025 12:25:15 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 15/08/2025 08:53:14 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 20 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.316/2025.
II- Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3316/2025 - n° 3.316/2025
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| Recebimento: 07/08/2025 13:06:11 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 14/08/2025 12:24:58 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.316/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 14 de agosto 2025, edição nº 2.824, fls.157 e 158.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 149/2025 - Lei sancionada
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| Recebimento: 06/08/2025 15:26:05 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2025 13:04:05 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 21 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício n° 443/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 455/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 24/07/2025 13:24:10 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/08/2025 14:20:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 13 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei recebeu que a Emenda nº 20/2025, que foi aprovada por unanimidade entre os votantes;
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em turno único de discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 362/2025 - Emenda nº 20/2025
Boletim de Votação 363/2025 - Turno único
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| Recebimento: 22/07/2025 09:46:05 |
Fase: Dar Ciência da Emenda |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 24/07/2025 13:15:17 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1152/2025, realizado por Joe Fábio Mariano de Oliveira - DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS, em 24/07/2025 12:50:49
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 349/2025 - Emenda nº 12/2025
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| Recebimento: 21/07/2025 19:22:40 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 21/07/2025 19:22:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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