Data de apresentação 29/04/2025 17:26:09
 N° Processo 545/2025
 N° Protocolo 824/2025
 ID 259707
 Ementa

EMENDA Nº 05/2025 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 47/2025 QUE INSTITUI TAXA PARA ENTREGA DE MUDAS DE CAFÉ E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.126, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE MECANISMO DE FOMENTO RURAL POR MEIO DE DOAÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ CONILON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 47/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação