Data de apresentação 29/04/2025 12:52:32
 N° Processo 645/2025
 N° Protocolo 811/2025
 ID 259693
 Ementa

EMENDA Nº 04/2025 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025 "QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO GABRIEL DA PALHA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. "

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação