| Recebimento: 29/08/2025 08:12:15 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2025 08:11:38 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 29/08/2025 08:11:56 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 01 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 07:50:25 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 29/08/2025 07:55:05 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 12:58:55 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 27/08/2025 13:59:19 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER CONJUNTO, FAVORÁVEL, À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
II - ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA E DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 853/2025 - PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL
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| Recebimento: 14/08/2025 14:44:00 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/08/2025 12:49:59 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 14:41:40 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 14/08/2025 14:43:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 18 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 12:58:39 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/08/2025 13:00:10 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 17:32:42 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 13/08/2025 17:59:41 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: I – Nos termos do artigo nº 223 do Regimento Interno, informamos que o Projeto de Lei nº 137/2025 foi examinado e verificou-se a ausência inicial dos seguintes documentos: Lei Federal nº 8.069/90 e Constituição Federal de 1988. Entretanto, tais documentos foram devidamente incorporados ao Processo Legislativo.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 137/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura (Externo) 16/2025 - CF88
Anexo - Sem Assinatura (Externo) 17/2025 - Lei 8.069/90
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| Recebimento: 13/08/2025 12:51:54 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 13/08/2025 12:53:06 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ANALISE CONFORME REGIMENTO;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 12:14:40 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 13/08/2025 12:14:40 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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