| Recebimento: 21/03/2025 07:22:04 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/01/2025 16:03:02 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 20/03/2025 17:05:35 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 52 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: I - Veto mantido na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2025;
II - Poder Executivo foi comunicado da manutenção do Veto;
III - Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2025 16:01:12 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/01/2025 16:02:39 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado para a Sanção através do Ofício nº 03/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 22/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 27/01/2025 15:59:21 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/01/2025 16:01:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na segunda Sessão Extraordinária de 31 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 31/2025 - 2º turno
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| Recebimento: 27/01/2025 15:49:55 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/01/2025 15:59:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei recebeu recebeu a Emenda nº 19/2024, que foi alterada pela sub-emenda nº 02/2024, ambas foram aprovadas.
O Projeto de Lei nº 96/2024, foi aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na primeira Sessão Extraordinária de 31 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 30/2025 - 1º turno
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| Recebimento: 27/01/2025 15:48:46 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/01/2025 15:49:40 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia das Sessões Extraordinárias realizadas no dia 31 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2025 15:47:26 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/01/2025 15:48:02 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia das Sessões Extraordinárias de 31 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2024 11:12:23 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão (antes do Expediente) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 27/01/2025 15:46:00 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 38 dias, 4 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 609/2025 - Em conjunto
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| Recebimento: 20/12/2024 10:35:52 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 20/12/2024 10:36:50 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Parecer da Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2024 09:47:31 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 20/12/2024 09:47:31 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXECELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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