| Recebimento: 04/02/2025 12:41:15 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/01/2025 16:40:34 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/01/2025 16:42:14 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2025 16:37:46 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/01/2025 16:39:30 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.249/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3249/2025 - Lei nº 3.249/2025
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| Recebimento: 28/01/2025 16:34:24 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/01/2025 16:37:30 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.249/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 10 de janeiro de 2025, edição nº 2.680, fls. 307 a 335.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 25/2025 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 28/01/2025 16:32:05 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/01/2025 16:34:09 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 004/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 23/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 28/01/2025 16:14:32 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/01/2025 16:31:51 |
Ação: Para 2ª Votação
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei foi aprovado por oito votos favoráveis e quatro contrários no 2º turno na segunda Sessão Extraordinária de 31 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 34/2025 - 2º turno
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| Recebimento: 28/01/2025 16:11:00 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 28/01/2025 16:14:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei recebeu as Emendas de número 9 a 15, que foram aprovadas por unanimidade.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade no 1º turno discussão e votação na primeira Sessão Extraordinária de 31 de dezembro de 2024, com as emendas devidamente incorporadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 32/2025 - 1º turno
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| Recebimento: 28/01/2025 16:09:59 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/01/2025 16:10:43 |
Ação: Proposição incluída (1ª votação)
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia das Sessões Extraordinárias de 31 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2025 16:08:37 |
Fase: Para Ciência do Projeto |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 28/01/2025 16:09:23 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia das Sessões Extraordinárias de 31 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 11:33:43 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 28/01/2025 16:08:00 |
Ação: Parecer(es) emitido(s)
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Tempo gasto: 62 dias, 4 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela legalidade e constitucionalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 610/2025 - Parecer favorável
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| Recebimento: 22/11/2024 12:07:26 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/11/2024 15:10:47 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 12:03:42 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/11/2024 12:06:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 11:49:22 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/11/2024 11:51:59 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO;
APÓS, SEGUIR CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 11:09:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 22/11/2024 11:14:07 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: CORRIGIDO O ERRO DE PROTOCOLO SEGUE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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