| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2025 13:27:02 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 29/04/2025 13:28:13 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 07:26:29 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 25/04/2025 10:09:20 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o decurso de lapso temporal significativo sem movimentação processual e não havendo fatos novos que justifiquem a continuidade da presente demanda, tampouco requerimento das partes ou diligência pendente a ser cumprida, entende-se configurada a perda do objeto ou o desinteresse na sua persecução.
Considerando o Art. 230 do RI em que findada a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, com ou sem parecer,
Diante do exposto, caso não haja nenhuma pendência opino pelo arquivamento do presente processo, nos termos do princípio da eficiência administrativa e da razoável duração do processo, devendo o feito ser remetido ao arquivo, com as anotações de estilo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2022 17:46:57 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 29/12/2022 15:15:40 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 21 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 20/12/2022 13:33:01 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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