Data de apresentação 21/07/2022 16:41:02
 N° Processo 609/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 3416
 Ementa

MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº02/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº03/2022 QUE ENCAMINHA NOVA REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº79/2022, DE JUNHO DE 2022 EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE LEIS QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 51/2016 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA QUE SEJA SUBSTITUIDO.

 Autoria

TIAGO ROCHA

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação