Data de apresentação 12/08/2025 17:16:04
 N° Processo 964/2025
 N° Protocolo 1351/2025
 ID 260248
 Ementa

EMENDA Nº29/2025 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 96/2025, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 96/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação