Data de apresentação 19/08/2025 17:18:16
 N° Processo 1258/2025
 N° Protocolo 1407/2025
 ID 260304
 Ementa

EMENDA Nº32/2025 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 133/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, O “PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA".

 Autoria

Lúcia Estrela;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 133/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação