| Recebimento: 26/08/2025 12:41:31 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
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Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2025 12:40:47 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/08/2025 12:41:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 01 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 11:04:29 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/08/2025 14:52:45 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 13:54:06 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/08/2025 10:16:31 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 20 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: I - Sugiro consulta ao Art. 61, §1°, II, "b" da Constituição Federal e o Código Tributário Nacional(CTN);
II - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada;
III – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 142/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 13:37:29 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/08/2025 15:22:24 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: ANALIZAR PROJETO DE LEI DE ACORDO COM O REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 13:34:08 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 19/08/2025 13:34:08 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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