| Recebimento: 02/09/2024 16:46:00 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/07/2024 13:58:35 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/07/2024 13:59:00 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2024 17:46:04 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/07/2024 13:58:27 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 20 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.224/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3224/8202 - 3.224/2024
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| Recebimento: 11/07/2024 17:37:07 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 24/07/2024 17:45:58 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 13 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.224/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 23 de julho de 2024, edição nº 2.561, fls. 165-166.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 84/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 11/07/2024 17:35:43 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 11/07/2024 17:37:01 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 204/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 179/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 11/07/2024 17:34:50 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 11/07/2024 17:35:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária de 09 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 70/2024 - 2º turno
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| Recebimento: 11/07/2024 17:34:02 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 11/07/2024 17:34:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária de 09 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 5/2021 - 1º turno
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| Recebimento: 08/07/2024 17:34:39 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 11/07/2024 17:33:57 |
Ação: Proposição incluída (1ª votação)
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Incluido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 17:25:02 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/07/2024 17:31:22 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluido na ordem do dia nove de julho de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 16:37:18 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/07/2024 16:39:38 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHO À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 09/07/2024.
APÓS DE CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 16:50:21 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 20/06/2024 16:10:22 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 48 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 529/2024 - PARECER
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| Recebimento: 30/04/2024 16:56:38 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/05/2024 15:11:50 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura, encaminho as Comissões para estudo e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 16:56:08 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 30/04/2024 16:56:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Segue para o Plenário para leitura da proposição na Sessão Ordinária de 30 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 18:01:33 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 29/04/2024 17:51:07 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Dado ciência, encaminho para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir no expediente da sessão;
Após, segue tramitação conforme o regimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 16:08:31 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 11/04/2024 16:08:32 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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