Recebimento: 13/12/2023 14:33:31 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
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Tempo gasto: 343 dias, 17 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, EM CONJUNTO.
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Documento(s) da tramitação:
Parecer da Comissão 195/2023 - PARECER EM CONJUNTO
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Recebimento: 13/12/2023 14:18:18 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 13/12/2023 14:20:59 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E CIDADANIA PARA ANALISE E PARECER, APÓS DE CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2023 17:33:26 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 23/11/2023 17:33:26 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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